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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 09:46
Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia condenado a companhia a ressarcir a Prada dos danos materiais.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 12:12
A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor
produtos no âmbito da Internet de acordo com a Lei nº 1. 8.078 / 90 (Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:27
Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde
ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 15:25
Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível
Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 16:26
Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário
Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:29
Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas Gerais e a 3ª Vara Criminal de Betim (MG).
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 12:18
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
O empresário está foragido.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:20
Ex-prefeito é condenado por dispensar processo licitatório para compra de produtos alimentícios
Ele teria celebrado contrato verbal com empresa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40
A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017
O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:48
Dow Brasil é condenada a indenizar bioquímico que ficou cego pela exposição a produtos tóxicos
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 milhão.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:58
Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos
Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Vivo tem que resolver problemas com produtos da Apple vendidos em suas lojas
Consumidora alegou que a Vivo não quis trocar equipamento fabricado pela Apple, que apresentou problemas dois dias após sua aquisição, alegando que não troca aparelhos novos com defeito, no prazo da garantia
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:30
Após invadir loja e danificar produtos, acusado é condenado a prestar serviços à comunidade
O acusado foi condenado à pena de oito meses de detenção, além do pagamento de 13 dias-multa, por crime de dano qualificado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:00
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
Turma decidiu rejeitar o HC apresentado em favor de dois comerciantes, que pretendiam restabelecer decisão que não recebeu a denúncia contra eles
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:00
Empresa de produtos voltados para animais é condenada a pagar horas de percurso
A Câmara manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento das horas "in itinere" referente aos 10 minutos diários que o trabalhador usa para transporte
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Guanabara é condenado a disponibilizar produtos anunciados a consumidores desde a abertura dos supermercados
Supermercado é obrigado a disponibilizar os produtos anunciados com preço promocional a partir da
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21
Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição
O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:43
A responsabilidade do comerciante em caso de vícios ou defeitos de produtos em face do CDC
O respeito que deveria ser inerente as empresas perante o nascimento do CDC tornou-se obrigação com sanções previstas para as empresas que não respeitam os seus clientes
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:59
Fisco gaúcho não pode exigir de farmácias o ICMS/ST de produtos bonificados
STJ manteve liminares do TJRS que determinam ao Estado que se abstenha de fiscalizar varejistas clientes de distribuidoras de medicamentos, visando ao recolhimento do tributo.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:02
Decisão obtida pela AGU atesta legalidade de sistema da Anvisa que gerencia movimentação de produtos controlados
Farmácias devem notificar eletronicamente a movimentação de medicamentos controlados a Anvisa.
